Acerca de
Termos de Uso
Bem-vindo(a) ao ESPEcast!
A plataforma do ESPECAST, de propriedade da empresa ESPECAST PRODUÇÕES LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/ME sob o nº 48.143.792/0001-80, com sede na Avenida Tiradentes, 501, 13º Andar, Londrina-PR, CEP 86070-545, tem o prazer de oferecer-lhe os seus serviços/produtos através deste Termos de Uso/Contrato de Assinatura, que regula o uso da plataforma ESPEcast. Ao acessar o site, você concorda com os termos deste contrato. Por isso, é importante que você o leia com muita atenção.
1. ACEITAÇÃO DE TERMOS E POLÍTICAS
1.1. Este é um contrato entre você e o ESPECAST. Você deve ler atentamente os termos antes de utilizar os serviços disponíveis. Ao efetuar a assinatura dos serviços e os utilizar, você confirma expressamente que concorda com todos os termos do contrato, que regulamenta o uso dos serviços prestados, bem como a política de privacidade aqui descrita e o termo de aceite de apresentação dos dados pessoais, concordando em não utilizar o sistema de maneira a prejudicar ninguém, e a não repassar, copiar, modificar, distribuir, revender ou retransmitir o conteúdo disponibilizado sem a devida autorização formal.
1.2. Os menores de idade civilmente incapazes para celebrar não podem assinar o presente contrato, devendo ser registrado por seu responsável legal, que se responsabiliza em acompanhar a utilização pelo menor de idade.
1.3. Os responsáveis legais que tiverem menores sob sua responsabilidade que usem os serviços do ESPECAST sem seu consentimento, deverão nos contatar imediatamente.
1.4. Os presentes Termos de Uso se aplicam a todos os ambientes virtuais associados ao ESPEcast, incluindo o seu site e aplicativo.
2. USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E CONDIÇÕES GERAIS DE ACESSO AO SITE E PLATAFORMA
2.1. Somente podem se registrar como usuários dos serviços do ESPECAST as pessoas naturais, civilmente capazes, e pessoas jurídicas, com finalidade de uso pessoal e não-comercial, que se registrem para uma conta, forneçam as informações específicas e que concordem com o presente Contrato.
2.2. Não poderão se registrar como usuários dos serviços do ESPECAST os menores de idade e os civilmente incapazes, observado para estes últimos o disposto no 1.2.
2.3. Você será responsável pela criação da sua conta, incluindo o fornecimento de um endereço de e-mail válido e criação de senha, e será também responsável por mantê-la atualizada e em sigilo. Além disso, você será responsável por todas as atividades que forem realizadas por sua conta e informações disponibilizadas em comentários e/ou ambientes de chat e esperamos respeito mútuo e responsabilidade nas comunicações realizadas por nossos usuários.
2.4. Você concorda em oferecer e manter informações cadastrais atualizadas, completas e precisas, incluindo informações de contato para o envio de avisos e outras comunicações nossas.
2.5. Você concorda em não usar identidade falsa ou declarar de forma imprecisa sua inscrição como sendo qualquer outra pessoa ou entidade com quem possua relação, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou qualquer outra informação da conta, bem como do nome ou imagem de outro, ou indicar detalhes ou dados falsos de um parente ou guardião, tutor ou curador.
2.6. Você concorda que o ESPEcast adote medidas de confirmação das informações fornecidas.
3. TERMOS DE USO DO SERVIÇO
3.1. Para ter acesso aos serviços do ESPEcast, você concorda que o registro aos serviços é pessoal, não compartilhável e intransferível.
3.2. Ao adquirir os serviços do ESPEcast você terá direito ao acesso pelo período contratado, a contar do dia seguinte ao registro, sendo que a renovação deste contrato será de forma automática, a menos que você solicite a não renovação automática, o cancelamento do seu plano ou alteração da forma de pagamento.
3.3. Você está ciente e dá autorização para que quaisquer avisos feitos pelo ESPEcast ou pelo grupo ESPE, formado pelas empresas (ESPECAST PRODUÇÕES LTDA) e (INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA E EDUCAÇÃO - ESPE) a você poderão ser feitos das seguintes maneiras:
3.3.1. Via correspondência eletrônica ao último e-mail por você indicado;
3.3.2. Via WhatsApp, SMS e/ou push;
3.3.3. Por meio de postagem ao endereço por você indicado.
3.4. Para acessar os serviços do ESPEcast, você precisará de acesso à internet compatível com o tráfego de streaming de vídeos, incluindo vídeos de alta resolução, arcando com os custos de seu provedor de acesso e conexão, inclusive quanto a cobranças e tributos.
3.4.1. O serviço do ESPECAST requer um dispositivo eletrônico compatível a certos softwares deste dispositivo que podem demandar atualizações periódicas. Você concorda que tais dispositivos serão por você atualizados, quando necessários, e não possuem qualquer relação com os serviços do ESPEcast.
3.5. Os serviços do ESPECAST são fornecidos no estado em que se encontram, sem garantias ou condições, e são de uso pessoal e você não poderá utilizar os serviços em conexão com nenhum empreendimento comercial, tampouco o utilizará para fins comerciais ou de publicidade ou solicitação para qualquer usuário a comprar e/ou vender quaisquer produtos ou serviços. Você também não pode utilizar qualquer informação obtida do serviço para contatar, solicitar ou vender a qualquer outro usuário sem o seu consentimento prévio e explícito.
3.6. Você declara, de maneira expressa, que tem ciência de que o ESPEcast não divulga informações de seus usuários para outros usuários ou terceiros, com exceção das suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas, empresa Vindi, Netshow.me e outras plataformas responsáveis pela cobrança do serviço, emissão de nota fiscal, comunicação, marketing e serviço de nuvem que receberão dados como nome, telefone, e-mail, endereço e dados do cartão.
3.7. Você é responsável por toda a atividade que ocorre em seu registro, incluindo qualquer atividade por usuários não autorizados. Você está ciente de que não é autorizado o uso de seu registro por terceiros. Você tem o dever contratual de manter a confidencialidade de sua senha. Se você usar seu registro em outro computador ou equipamento eletrônico que permita acesso a plataforma, via WEB, do ESPECAST, você está ciente que deverá, para fins de proteção do acesso de seu registro, desfazer o login (realizar o logout) depois de usar os serviços. Se você tomar conhecimento de qualquer acesso por terceiros de seu registro, deve alterar a senha e notificar o ESPECAST imediatamente.
3.8. É possível que o serviço ou parte do conteúdo não seja acessível por streaming a qualquer momento, devido a:
3.8.1. Manutenção do sistema ou períodos de atualização;
3.8.2. Perda de energia em servidores;
3.8.3. Por resultado de conflito armado, guerras, rebeliões, motins, greves ou crises sociais, epidemias, pandemias e/ou quarentenas;
3.8.4. Queda no fornecimento de internet, tanto para o ESPECAST quanto para você;
3.8.5. Por atos de governos ou suas agências, em caso de emergência ou eventos imprevisíveis, de força maior ou fato fortuito que estejam fora do controle do ESPECAST, da empresa Instituto ESPE, suas subsidiárias, afiliadas, controladas e coligadas ou de terceiros.
3.9. O ESPECAST tomará esforços razoáveis para oferecer notificação prévia sobre tais interrupções, sempre que não forem publicamente disponíveis.
3.10. O ESPECAST se resguarda o direito de bloquear o seu registro se você:
3.10.1. Infringir as regras deste contrato;
3.10.2. Fizer uso comercial não autorizado dos serviços;
3.10.3. Usar os serviços para violar a lei;
3.10.4. Compartilhar, vender, ceder, a título oneroso ou gratuito, ou transferir a terceiro seu registro.
3.11. Você será responsável por todos os gastos e prejuízos decorrentes de eventual utilização do seu registro por terceiros.
3.12. Você poderá fazer comentários nos serviços, programas e vídeos, a critério e permissão da empresa ESPECAST. A disponibilidade de comentários em determinados trechos e/ou íntegras de conteúdos é de exclusiva decisão da empresa. Você reconhece que é o único responsável por todo o conteúdo por você publicado por você nos comentários, isentando o ESPECAST de responsabilidade relacionada a quaisquer reclamações, prejuízos, perdas e danos causados em decorrência da publicação ou envio desses comentários.
3.13. O serviço do ESPECAST, inclusive seu conteúdo, é atualizado regularmente. Diferentes aspectos do serviço poderão ser testados de forma contínua, incluindo o site, plataforma, aplicativo, interfaces de usuário, recursos promocionais e disponibilidade de conteúdo.
4. PAGAMENTOS E CANCELAMENTO
4.1. O pagamento dos serviços do ESPEcast poderá ser à vista ou parcelado na quantidade de meses do plano Anual (12 meses), via cartão de crédito.
4.2. O direito de arrependimento será exercido no prazo de 7 (sete) dias, a contar do registro do usuário, na forma prevista no art. 49 do CDC. Passado esse prazo, não haverá reembolso do valor pago.
4.3. Para o cancelamento dos serviços, você deverá entrar em contato com o suporte do ESPEcast e solicitá-lo.
4.4. Para planos de assinatura na modalidade “trial”, o cancelamento poderá ser efetuado, sem carência, dentro da vigência preestabelecida no plano, sendo que, após esse período, seguirá as regras de cancelamento descritas nos itens 4.2 a 4.5.
4.5. Na hipótese de optar pela não renovação do serviço de assinatura, esta deverá ser solicitada com antecedência de até 7 (sete) dias do fim do prazo de disponibilização do serviço.
4.6. Eventualmente, o ESPECAST pode oferecer períodos de utilização gratuita de seus serviços em ações esporádicas e promocionais. A duração desses períodos será especificada durante a sua inscrição e tem a finalidade de novos participantes ou ex-participantes experimentarem o serviço. A elegibilidade ao período de utilização gratuita é determinada pelo ESPECAST, que apontará os requisitos e duração cabíveis. O ESPEcast resguarda o direito de revogar a utilização gratuita e suspender seu registro se, a qualquer momento, apurar que você não corresponde aos critérios de elegibilidade do período de utilização gratuita.
4.7. Na hipótese de registro de usuário dos serviços do ESPECAST em período de utilização gratuita, a cobrança do pagamento dos serviços somente ocorrerá ao final do período desta utilização, exceto se você cancelar seu registro antes do termo final do referido período.
5. DIREITOS E DEVERES DO USUÁRIO
5.1. Ao aceitar os presentes Termos de Uso, o usuário concorda em utilizar o nosso site e plataformas de acordo com as leis vigentes no Brasil e se declara ciente de que deverá cumprir com os itens abaixo:
5.1.1. Fornecer e manter as suas informações pessoais sempre completas, corretas, atualizadas e precisas;
5.1.2. Não publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta e não se passar por outra pessoa ou organização. Caso seja constatado que houve o fornecimento de informações incorretas ou inverídicas em seu cadastro, o acesso poderá ser cancelado.
5.1.3. Não utilizar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do site ou das plataformas sem o nosso consentimento prévio e por escrito;
5.1.4. Não utilizar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para acessar ou tentar acessar qualquer conta ou dados pessoais de terceiros;
5.1.5. Não copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais;
5.1.6. Não carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer conteúdo que:
a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou inaceitável;
b) viole quaisquer disposições contidas nestes Termos de Uso ou em acordos de sigilo e confidencialidade;
c) perturbe ou interfira nas operações normais do site e das plataformas, tais como, mas não exclusivamente, a transmissão de vírus ou a publicação continuada de materiais repetidos ou fora do tamanho normal;
d) se refira a publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, junk mail, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, distribuição ou venda de quaisquer produtos ou serviços;
e) viole direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, o constrangimento ou a perseguição de outra pessoa ou a coleta de informações pessoais de terceiros de forma não autorizada;
f) viole ou tente violar quaisquer medidas de segurança do nosso site e das plataformas.
5.2. No aplicativo, o usuário poderá inserir fotos/imagens em seu perfil nas plataformas. O usuário, neste ato, nos concede uma autorização gratuita, temporária e intransferível para a utilização/divulgação de tal foto/imagem dentro dos limites previstos nestes Termos de Uso. O usuário declara ter plena ciência de que somente serão admitidas imagens/fotos de sua autoria e/ou que não violem a legislação vigente (incluindo direitos autorais e de imagem), a moral e os bons costumes.
5.3. O usuário ora reconhece que, em qualquer hipótese, será o único responsável pelo uso que fizer das plataformas, bem como por qualquer conteúdo ou comentário que nelas inserir. Nos reservamos o direito de recusar ou retirar o acesso do usuário às plataformas, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio ou ressarcimento do valor pago, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, se o usuário vier a descumprir qualquer dispositivo contido nestes Termos de Uso e/ou na legislação vigente.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
6.1. Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no site, incluindo, sem limitação, gráficos, documentos, textos, sons, vídeo, áudio, softwares e código HTML (os “Materiais”) são de nossa propriedade exclusiva ou de propriedade intelectual de seus respectivos titulares. Exceto conforme permitido nestes Termos de Uso, o usuário não poderá (i) utilizar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Materiais, ou (ii) usar os Materiais em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o nosso consentimento prévio e por escrito ou, se for o caso, sem o consentimento prévio e por escrito dos respectivos titulares.
6.2. Todas as marcas comercias, marcas de serviços e logotipos (as “Marcas”) exibidas no site são de nossa propriedade exclusiva ou de propriedade de seus respectivos titulares, independentemente de estarem registradas ou não. O usuário não poderá (i) tentar ou efetuar o registro das Marcas; ou (ii) utilizar as Marcas sem o nosso consentimento prévio e por escrito ou, se for o caso, sem o consentimento prévio e por escrito de seus respectivos titulares.
6.3. Os professores, palestrantes e/ou autores de conteúdo nos autorizaram a utilizar os seus respectivos direitos autorais patrimoniais (de voz, de imagem e de dados biográficos) nos cursos, conteúdos e demais eventos de divulgação. Desse modo, qualquer reprodução indevida dos Cursos e Conteúdos disponibilizados na Plataforma constituirá, além de violação ao nosso direito de propriedade intelectual, a violação dos direitos autorais (de voz, de imagem e de dados biográficos) dos professores, palestrantes e/ou autores de conteúdo.
7. LICENÇA DE USO
7.1. Ao adquirir um dos nossos produtos ou serviços disponibilizados em nosso site, concederemos ao usuário uma licença limitada, não-exclusiva, temporária, intransferível e revogável, que autorizará o usuário a acessar o conteúdo adquirido, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.
8. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
8.2. Ao aceitar os Termos de Uso, o usuário aceita também a nossa Política de Privacidade, que aborda como coletamos, acervamos, protegemos e utilizamos as suas informações pessoais. Você pode acessar a Política de Privacidade clicando aqui.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. O ESPECAST poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, para esclarecer ou atualizar nossas práticas, conforme necessário. Em caso de alterações substanciais nos Termos de Uso descritos, nos comprometemos a notificar o usuário por meios efetivos, tais como comunicação por e-mail ou mensagem de notificação em nossos serviços.
9.2. Caso qualquer das cláusulas do presente contrato seja considerada nula, ilegítima ou inexecutável, ela não afetará, de nenhuma forma, a legitimidade ou eficácia do restante do contrato.
9.3. Caso uma das partes deixe de reclamar sobre ato ou omissão da outra parte ou deixe de exercer qualquer direito decorrente deste contrato, tal conduta não constituirá, de nenhuma forma, renúncia dos direitos de tal parte nos termos deste contrato.
9.4. Os títulos das cláusulas deste Termo de Uso são meramente referenciais e não deverão ser interpretados de forma a restringir seu alcance e plena aplicabilidade.
9.5. Notificações de suposta violação de direitos autorais e contra notificações deverão ser encaminhadas ao endereço constante no preâmbulo deste contrato.
9.6. O ESPECAST poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir o contrato com você, inclusive os direitos e obrigações associados. Você concorda em cooperar com o ESPECAST nessas cessões ou transferências.
10. FORO
10.1. Nos esforçaremos para que eventuais conflitos sejam resolvidos de modo amigável. Caso isso não seja possível, as partes, desde logo, reconhecem expressamente que o Termo de Uso, será considerado como documento digital nato e será aceito ao efetuar a assinatura de nossos serviços e os utilizar.
10.2. As Partes concordam expressamente em utilizar e reconhecem como válida qualquer forma de comprovação de anuência aos termos ora acordados em formato eletrônico, ainda que não utilizado certificado digital emitido no padrão ICP-Brasil, possibilitando que o Termo de Uso possa ser matéria de prova caso tenha inadimplência de suas obrigações por qualquer das partes.
10.3. As partes elegem o foro da Comarca de Londrina, Estado do Paraná, com preferência a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas e questões oriundas do presente e demais atos que lhe forem aplicáveis, mesmo que constem expressamente neste instrumento.